Foto: Gustavo Moreno/STF

Partido argumenta que novas regras podem gerar insegurança jurídica nas eleições de 2026 e solicita medida urgente à ministra Cármen Lúcia

A Rede Sustentabilidade protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para suspender imediatamente os efeitos das alterações promovidas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa.

A solicitação foi apresentada à ministra Cármen Lúcia, relatora da ação que discute a constitucionalidade das mudanças aprovadas em 2025. O pedido ocorre um dia após o julgamento ser interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Segundo a legenda, a manutenção da nova legislação em vigor pode provocar insegurança jurídica às vésperas das eleições de 2026. O partido argumenta que candidatos, partidos políticos e a própria Justiça Eleitoral precisam saber com antecedência quais regras de inelegibilidade estarão valendo durante o processo eleitoral.

O centro da controvérsia está nas mudanças aprovadas pelo Congresso que alteraram a forma de contagem dos prazos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa. Pela nova regra, o período passou a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, como estabelecia a legislação anterior.

Na prática, críticos da mudança afirmam que a alteração reduz o tempo em que políticos condenados permanecem impedidos de disputar eleições.

O julgamento começou na semana passada e já conta com dois votos favoráveis à suspensão de trechos da nova lei. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux entenderam que parte das mudanças aprovadas pelo Congresso enfraquece os princípios de moralidade administrativa e probidade previstos na Constituição.

No entanto, o pedido de vista apresentado por Gilmar Mendes interrompeu a análise do caso por até 90 dias. Enquanto isso, a legislação continua produzindo efeitos normalmente.

Diante desse cenário, a Rede pede que a relatora conceda uma medida cautelar para suspender temporariamente a validade das novas regras até que o plenário do STF conclua o julgamento.

A decisão poderá ter impacto direto sobre o cenário eleitoral de 2026, especialmente para políticos que buscam reverter situações de inelegibilidade com base nas alterações aprovadas pelo Congresso.

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