Derrubada da maior parte dos vetos presidenciais ao projeto que altera regras do licenciamento ambiental reduz influência da Funai e acende alerta sobre impactos em territórios indígenas ainda não homologados

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) acendeu um sinal de alerta após o Congresso Nacional derrubar a maior parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que modifica as regras do licenciamento ambiental no Brasil.

Segundo a autarquia, a mudança poderá afetar diretamente 297 terras indígenas que ainda aguardam conclusão do processo de regularização fundiária. O número representa cerca de 40% dos territórios indígenas em fase de homologação no país.

A principal preocupação da Funai está relacionada à redução de sua participação nos processos de licenciamento ambiental. Com a nova configuração aprovada pelo Congresso, o órgão passa a atuar apenas de forma consultiva em diversos procedimentos, sem que seus pareceres tenham poder decisório.

Na avaliação da fundação, a alteração enfraquece mecanismos de proteção de áreas indígenas ainda em processo de reconhecimento e pode abrir espaço para a realização de empreendimentos sem a mesma profundidade de análise socioambiental exigida anteriormente.

Entre os projetos potencialmente impactados estão obras de infraestrutura, linhas de transmissão de energia, rodovias, atividades minerárias e outras intervenções em regiões próximas a territórios indígenas.

O governo federal havia vetado parte do texto justamente sob o argumento de que as mudanças poderiam comprometer avaliações técnicas relacionadas a comunidades tradicionais, áreas ambientalmente sensíveis e territórios em processo de regularização.

Com a decisão do Congresso, porém, a maior parte desses vetos foi revertida, representando uma das derrotas legislativas mais significativas enfrentadas pelo Palácio do Planalto na pauta ambiental.

A Funai também avalia que as mudanças podem ampliar os efeitos da legislação relacionada ao Marco Temporal, tema que segue gerando forte debate entre governo, Congresso, movimentos indígenas e setores ligados ao agronegócio.

A discussão ocorre em meio ao embate entre defensores da flexibilização do licenciamento ambiental, que argumentam ser necessário reduzir burocracias para acelerar investimentos, e grupos ambientalistas e indígenas, que alertam para possíveis impactos sobre comunidades tradicionais e áreas de preservação.

O tema deve continuar no centro do debate político e jurídico nos próximos meses, especialmente diante das disputas envolvendo terras indígenas, licenciamento ambiental e desenvolvimento econômico.

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