Texto aprovado pelos deputados estende imunidade tributária para compras de bens e serviços utilizados por entidades religiosas e gera debate sobre privilégios e fiscalização
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária concedida às igrejas e entidades religiosas no Brasil. A proposta recebeu aval em dois turnos e agora será analisada pelo Senado Federal.
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o texto altera a Constituição para garantir que a imunidade tributária já aplicada ao patrimônio, renda e serviços das instituições religiosas também passe a alcançar a compra de bens e serviços considerados necessários para o funcionamento dessas entidades.
Na prática, a medida abre espaço para que igrejas deixem de pagar impostos sobre produtos utilizados em construções, reformas e atividades religiosas, como materiais de construção, equipamentos de som, microfones e até veículos utilizados pelas instituições.
Segundo Crivella, a proposta busca tornar efetiva uma imunidade que, segundo ele, já existe parcialmente na legislação brasileira.
“Hoje existe imunidade sobre patrimônio e renda, mas não sobre o consumo relacionado à atividade religiosa. O objetivo é corrigir essa distorção”, afirmou o parlamentar.
O relator da PEC, deputado Fernando Máximo (PL-RO), estimou que o impacto da medida pode chegar a cerca de R$ 1 bilhão por ano. Ele argumenta que a proposta fortalece o trabalho social desenvolvido por igrejas e entidades ligadas a elas, como creches, asilos, orfanatos, seminários e comunidades terapêuticas.
A proposta, porém, enfrentou forte resistência de partidos da oposição e de parlamentares da base governista. Bancadas do PT, Psol, PCdoB, PV e Rede votaram contra o texto sob o argumento de que a PEC cria privilégios tributários sem mecanismos claros de controle e fiscalização.
Críticos afirmam que o conceito de itens “necessários ao funcionamento” das igrejas é amplo e pode abrir margem para abusos, incluindo possíveis benefícios sobre compras de alto valor, como carros de luxo e aeronaves.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a ampliação da imunidade pode gerar impacto indireto para toda a população.
“Isso pode provocar aumento da carga tributária para os demais contribuintes e ampliar brechas para irregularidades”, declarou.
Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) classificou a proposta como um exagero.
“Há um excesso na ampliação da imunidade tributária que acaba criando privilégios incompatíveis com a essência da atividade religiosa”, disse.
Durante as negociações, alguns trechos considerados mais amplos foram retirados do texto original. Entre eles, dispositivos que ampliavam a imunidade para formação de patrimônio e geração de renda das entidades religiosas.
O texto final determina que uma futura lei complementar será responsável por regulamentar como ocorrerá a devolução ou compensação tributária prevista na PEC.
A votação aconteceu em um plenário esvaziado, cenário comum nas sessões de quinta-feira pela manhã na Câmara dos Deputados.
