Foto: Reprodução/Instagram @flaviahgmedeiros
Caso de Flávia Medeiros será analisado pelo TRF-1 em junho e pode resultar na reintegração da ex-oficial de chancelaria aos quadros do Ministério das Relações Exteriores
A Justiça Federal marcou para o próximo dia 17 de junho o julgamento do processo envolvendo a internacionalista Flávia Medeiros, exonerada do cargo de Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (MRE) após ter sua autodeclaração racial rejeitada pela banca de heteroidentificação do concurso.
O caso será analisado pela 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), composta por três desembargadores. A decisão poderá definir se Flávia retorna ou não aos quadros do Itamaraty.
A candidata havia sido aprovada no concurso por meio das vagas reservadas a pessoas negras. No entanto, a comissão de heteroidentificação organizada pelo Cebraspe entendeu que ela não apresentava os critérios fenotípicos exigidos para a política de cotas, o que levou ao indeferimento de sua inscrição nessa modalidade.
Apesar da decisão administrativa, Flávia obteve decisões favoráveis na Justiça que permitiram sua continuidade no certame, incluindo a participação no curso de formação realizado em Brasília. Após concluir todas as etapas, ela tomou posse no cargo em abril deste ano.
Pouco menos de dois meses depois, porém, uma decisão judicial favorável a recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) resultou na suspensão de sua nomeação e, consequentemente, na exoneração.
A defesa sustenta que houve ilegalidade na atuação da banca de heteroidentificação e afirma que a candidata possui características compatíveis com a autodeclaração apresentada. Os advogados também argumentam que a própria Justiça já havia reconhecido indícios de irregularidades no procedimento adotado durante o concurso.
Segundo Flávia Medeiros, a exoneração trouxe impactos financeiros e pessoais significativos. Após assumir o cargo, ela deixou o emprego anterior, mudou-se para Brasília e firmou contrato de aluguel residencial de longo prazo.
O caso ganhou repercussão nacional e mobilizou entidades ligadas ao movimento negro. Organizações como a EDUCAFRO manifestaram apoio à ex-servidora e classificaram a situação como um teste importante para a efetividade das políticas de ações afirmativas no serviço público.
Caso a maioria dos desembargadores vote favoravelmente à candidata, o tribunal poderá determinar sua reintegração ao Itamaraty. Ainda assim, a decisão poderá ser alvo de novos recursos nas instâncias superiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
*Com informações da CNN Brasil
